Regulamento do Programa

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE RELACIONAMENTO

CLUBE DE OFERTAS MARLUI SUPERMERCADO

1. INTRODUÇÃO

1.1 O presente regulamento (“Regulamento”) estabelece as regras para participação, bem como as vantagens e benefícios do Programa de Relacionamento Clube de Ofertas Marlui Supermercado.

1.2 O Clube de Ofertas Marlui Supermercado é um programa de relacionamento com o cliente, voltado para os clientes de todas as lojas físicas do Marlui Supermercado, de iniciativa do MINI MERCADO MARLUI EIRELE, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.904.402/0001-74, sediada na cidade de SÃO PAULO, AVENIDA DEPUTADO CANTÍDIO SAMPAIO, 3.520 – CEP 02.856-024 – VILA SOUZA – SÃO PAULO – SP.

1.3 Para participar do Clube de Ofertas Marlui Supermercado, o consumidor deverá fazer seu cadastro no site “www.marluisupermercado.com.br”, ler atentamente este regulamento e, somente se estiver de acordo com todos os seus termos, efetuar o seu cadastro. A efetivação do cadastro no Clube de Ofertas Marlui Supermercado e o aceite do consumidor a este Regulamento se darão quando do início da utilização do Clube de Ofertas Marlui Supermercado pelo consumidor. Para o cadastro, será necessário que o interessado em participar seja inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

1.4 O Clube de Ofertas Marlui Supermercado pode oferecer os seguintes benefícios, dentre outros:

Descontos: o Clube de Ofertas Marlui Supermercado pode oferecer descontos exclusivos e personalizados em produtos. Para desfrutá-los basta estar cadastrado no Clube de Ofertas Marlui Supermercado e fornecer o CPF no momento de concretizar a compra na loja.

Outros Benefícios: o Clube de Ofertas Marlui Supermercado pode eventualmente oferecer outros benefícios, que serão devidamente informados aos Clube de Ofertas.

1.5 Para informações e outras questões relativas ao Clube de Ofertas Marlui Supermercado, a Administradora disponibilizará o atendimento pelo próprio site do Clube de Ofertas Marlui Supermercado, podendo ainda disponibilizar outros canais oportunamente.

2. PRAZO

2.1 O Clube de Ofertas Marlui Supermercado vigorará por prazo indeterminado, podendo a Administradora suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, obrigando-se a comunicar os Clientes Clube de Ofertas com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, por meio de cartazes expostos nas Lojas físicas, no Site ou por meio de comunicação dirigida (e-mail, correspondência, WhatsApp, SMS ou PUSH), sendo que, nesse período, o Cliente Clube de Ofertas poderá usufruir seus prêmios e benefícios. Após tal período, o Clube de Ofertas Marlui Supermercado estará definitivamente encerrado, sendo que os prêmios não resgatados serão cancelados. O Cliente Clube de Oferta desde já reconhece que nenhuma indenização lhe será devida pela Administradora em razão da suspensão ou encerramento do Clube de Ofertas Marlui Supermercado.

3. PARTICIPANTES

3.1 Qualquer pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos pode fazer parte do Clube de Ofertas Marlui Supermercado, de forma gratuita. Para efetivar a sua participação deve portar CPF, se cadastrar, ler atentamente o presente Regulamento e manifestar a sua aceitação a todas as regras. Além disso, deverá indicar se deseja ou não receber comunicação dirigida referente à Administradora e demais empresas do Marlui Supermercado, bem como de empresas parceiras da Administradora, enviadas ao cliente exclusivamente pela própria Administradora.

3.1.1 Os colaboradores do Marlui Supermercado estão autorizados a participar do Clube de Ofertas Marlui Supermercado, na condição de clientes, bem como seus familiares e dependentes. Porém, ainda que os colaboradores (ex. operador de caixa, fiscal de caixa, repositor e/ou polivalente) possuam o direito de participar do Clube de Ofertas Marlui Supermercado, não poderão cadastrar suas compras no programa durante os horários em que estão a serviço no Marlui Supermercado.

3.2 O cadastro no Clube de Ofertas Marlui Supermercado acontece de forma gratuita, das seguintes formas:

3.2.1 Site: o cliente interessado no Clube de Ofertas Marlui Supermercado poderá se cadastrar pelo site “www.marluisupermercado.com.br”.

3.3 Um mesmo cliente não pode possuir mais de uma conta no Clube de Ofertas Marlui Supermercado, uma vez que será identificado pelo número do seu CPF. Caso um Cliente Clube de Oferta tente fazer novo cadastro no programa, ele estará impossibilitado de continuar.

4. ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

4.1 O Cliente Clube de Oferta é o único responsável pelas informações fornecidas à Administradora e deve comunicar a Administradora qualquer alteração cadastral, sendo que a atualização dos dados pode ser realizada diretamente pelo Site.

4.2 Os dados cadastrais dos Clientes Clube de Ofertas devem estar sempre corretos e atualizados para receberem novidades do Clube de Ofertas Marlui Supermercado como, por exemplo, as ofertas e os descontos exclusivos. Caso a Administradora identifique dados equivocados dos participantes no banco de dados do Clube de Ofertas Marlui Supermercado, poderá, por mera liberalidade, proceder com as devidas correções.

4.2.1 É de responsabilidade do Cliente Clube de Ofertas manter seu cadastro atualizado no Clube de Ofertas Marlui Supermercado, não se responsabilizando a Administradora por eventuais prejuízos sofridos pelo participante em razão de dados desatualizados constantes de sua conta no Clube de Ofertas Marlui Supermercado.

5. CANCELAMENTO

5.1 O Cliente Clube de Ofertas pode, a qualquer momento, solicitar sua exclusão do Clube de Ofertas Marlui Supermercado, inclusive nos casos em que não concorde com eventuais alterações promovidas pela Administradora no Regulamento, bastando para tanto que formalize sua intenção por meio de contato por e-mail (sacmarlui@gmail.com) ou dirigindo-se diretamente na loja e fazendo o seu pedido oficialmente através de formulário disponível com a Fiscal de Caixa.

6. FALECIMENTO

6.1 Caso o Cliente Clube de Ofertas venha a falecer, deverá ser comprovada sua morte pela comunicação do óbito por e-mail (sacmarlui@gmail.com) e entrega da cópia do atestado de óbito por meio do endereço eletrônico ou dirigindo-se diretamente na loja e fazendo o seu pedido oficialmente através de formulário disponível com a Fiscal de Caixa, com cópia do atestado de óbito, sendo excluída sua conta.

7. IDENTIFICAÇÃO PARA OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS

7.1 Para que o Cliente Clube de Ofertas possa obter os benefícios do Clube de Ofertas Marlui Supermercado, deve necessariamente se identificar como Membro do Clube de Ofertas, digitando seu CPF antes do registro de sua compra em qualquer loja física do Marlui Supermercado.

7.2 A participação no Clube de Ofertas Marlui Supermercado é pessoal e intransferível.

7.3 Os operadores e atendentes das Lojas físicas do Marlui Supermercado não poderão inserir CPFs que não sejam dos clientes que se identificarem como Membros Clube de Ofertas Marlui Supermercado no momento da compra. Caso o cliente não queira se identificar no momento ou não seja cadastrado no Clube de Ofertas Marlui Supermercado, a compra deverá ser concluída sem identificação. É proibido ao colaborador/atendente do Marlui Supermercado inserir seu próprio CPF ou de terceiros, mesmo estes sendo colegas de trabalho, familiares e/ou de seus amigos. 

8. OFERTAS E PROMOÇÕES

8.1 O Clube de Ofertas Marlui Supermercado também poderá oferecer descontos exclusivos em produtos, serviços e promoções que serão concedidos aos seus Membros do Clube de Ofertas Marlui Supermercado por tempo determinado, de acordo com campanhas que podem vir a ser implementadas, a critério da Administradora.

8.2 Os benefícios adicionais, quando vigentes e aplicáveis, serão informados pela Administradora pelo Site e, ainda, poderão ser divulgados na loja Marlui Supermercado ou por outras formas de divulgação, a critério da Administradora.

9. FRAUDE

9.1 Caso a Administradora detecte indícios de uso fraudulento de alguma forma de identificação do Clube de Ofertas Marlui Supermercado no âmbito do programa, bem como seu uso em desacordo com as disposições do presente Regulamento, estará habilitada a apurar eventual fraude ou uso indevido, nos termos que entender relevantes, para confirmar o uso fraudulento da conta.

9.2 Caso seja apurado o uso fraudulento ou o uso em desacordo com as disposições do presente Regulamento, a Administradora poderá bloquear ou excluir os Membros do Clube de Ofertas Marlui Supermercado, que não poderão fazer parte do programa e/ou se recadastrar pelos 6 (seis) meses seguintes.
 

10. COLETA E UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS PARTICIPANTES

10.1 Ao fornecer informações pessoais e participar do Clube de Ofertas Marlui Supermercado, os Clientes Clube de Oferta outorgam à Administradora o direito de armazenar em banco de dados todas as informações cadastradas para sua adesão e outras informações ativamente fornecidas pelos Clientes na utilização do Clube de Ofertas Marlui Supermercado, bem como as informações referentes aos seus hábitos de compra, entre outras informações coletadas automaticamente pela Administradora na utilização de seus sites e aplicativos, tais como, mas não se limitando a, características do dispositivo utilizado, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, comprometendo-se a Administradora, ainda, a respeitar a privacidade do Participante e a manter total confidencialidade dessas informações, nos termos deste Regulamento.

10.1.1 Serão ainda coletadas e armazenadas todas as informações fornecidas ativamente pelos Membros do Clube de Ofertas Marlui Supermercado às lojas da Administradora, como, por exemplo, mas não se limitando a, informações fornecidas pelo preenchimento de quaisquer formulários ou informadas aos funcionários no momento da compra, bem como quaisquer outras informações coletadas pela Administradora em suas lojas, no momento do cadastro e na utilização do Clube de Ofertas Marlui Supermercado, como, por exemplo, seus hábitos de compra, sendo certo que a utilização de tais informações será respeitada pela Administradora para os fins descritos neste Regulamento.

10.2 Os Membros do Clube de Ofertas Marlui Supermercado reconhecem e manifestam seu consentimento livre, expresso e informado de que as informações coletadas pela Administradora serão utilizadas para fins de disponibilização do Clube de Ofertas Marlui Supermercado aos clientes e para operar, manter, prover e aprimorar o Clube de Ofertas Marlui Supermercado e os serviços a ele relacionados, bem como para aprimorar outros serviços fornecidos pela Administradora, de modo a melhorar e personalizar a experiência dos clientes e atender melhor às suas necessidades. Para tanto, os dados poderão ser compartilhados com outras empresas do MINI MERCADO MARLUI EIRELE, respeitados os fins previstos neste Regulamento.

10.2.1 O Membro do Clube de Ofertas Marlui Supermercado ainda, quando de sua Adesão à Clube de Ofertas Marlui Supermercado, será convidado a optar por receber ou não informações sobre os produtos, ofertas e promoções da Administradora e das demais empresas do MINI MERCADO MARLUI EURELE, enviadas pela Administradora, por e-mail ou por qualquer outra forma de comunicação. Manifestando o aceite com relação ao recebimento de tais informações, o cliente reconhece e aceita que as informações coletadas pela Administradora poderão ser utilizadas para fins publicitários.

10.3 Além disso, no mesmo ato de adesão ao Clube de Ofertas Marlui Supermercado e aceite a este Regulamento, o Cliente Clube de Ofertas concede seu consentimento livre, expresso e informado para que os dados coletados pela Administradora sejam compartilhados com quaisquer empresas que constituam seus parceiros comerciais, assim entendidos aqueles terceiros com os quais a Administradora tenha formalizado relação comercial, sendo certo que tais parceiros respeitarão as mesmas condições para tratamento de dados pessoais que as constantes neste Regulamento, garantindo o sigilo sobre os dados compartilhados.

10.4 Ainda, pela adesão ao Clube de Ofertas Marlui Supermercado, o Cliente Clube de Oferta concede autorização para que a Administradora utilize os dados coletados para localização de seus perfis nas redes sociais, tais como, mas não se limitando ao Facebook etc., para que possa contatá-lo com maior agilidade, diretamente pelas redes sociais, inclusive para o envio de material publicitário.

10.5 Por fim, a Administradora poderá transferir os dados coletados a terceiros nas seguintes hipóteses, com relação as quais o Cliente Clube de Ofertas manifesta seu consentimento livre, expresso e informado: (i) para a proteção de interesses da Administradora e de seus clientes, em qualquer tipo de conflito; (ii) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a Administradora, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; e (iii) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

10.6 Mediante solicitação do Membro Clube de Ofertas Marlui Supermercado, os dados de cadastro por ele fornecidos poderão ser excluídos pela Administradora. Esta exclusão, no entanto, acarretará o fim da adesão do Cliente Clube de Oferta sem que nenhuma indenização seja devida ao Cliente Clube de Ofertas Marlui Supermercado. Ainda, após a exclusão, a Administradora armazenará os dados coletados pelo tempo de guarda exigido pela legislação brasileira.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 Haverá prêmios e benefícios que demandarão a fixação de regras específicas, que serão estabelecidas pela Administradora, seus fornecedores e/ou parceiros em regulamentos à parte e serão divulgados oportunamente, podendo tais prêmios e benefícios ser promocionais e por tempo determinado.

11.2 Os eventuais prêmios ou benefícios aos quais os Membros do Clube de Ofertas Marlui Supermercado tiverem direito serão entregues na forma e local indicados pela Administradora, sendo certo que a responsabilidade e garantia pelos mesmos serão integralmente do seu respectivo fabricante ou prestador, não cabendo à Administradora qualquer ônus ou responsabilidade, ainda que subsidiária.

11.3 É condição para o resgate de prêmios e benefícios que o Cliente Clube de Ofertas tenha seu cadastro atualizado e não seja inadimplente com a Administradora. Em caso de inadimplência do mesmo junto à Administradora, até regularização do débito(s) devido(s), este não fará jus aos benefícios oferecidos pela Administradora.

11.4 A Administradora poderá, a qualquer momento, alterar as formas de resgate de prêmios e benefícios, o que será informado pelo Site e ou nas lojas do Marlui Supermercado.

11.5 A Administradora poderá, a seu exclusivo critério, encerrar a conta do Clube de Ofertas Marlui Supermercado que, de qualquer forma, negociem prêmios e benefícios de maneira não autorizada por este Regulamento.

11.6 A Administradora poderá, a seu critério, introduzir alterações neste Regulamento ou nos prêmios e benefícios, mediante comunicação prévia aos Membros do Clube de Ofertas Marlui Supermercado, por meio de cartazes expostos nas suas lojas, no Site ou outros meios de comunicação, sendo certo que a continuidade de utilização do Clube de Ofertas Marlui Supermercado pelos Clientes Clube de Oferta acarretará seu aceite às alterações introduzidas.

11.7 Se qualquer parte deste Regulamento for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.8 Qualquer tolerância das partes com relação ao descumprimento de alguma previsão deste Regulamento não implicará novação ou renúncia de direitos, de modo que a parte tolerante poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições deste documento.

11.9 As partes elegem o foro do domicílio do Clube de Ofertas Marlui Supermercado como competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento.

São Paulo, Dezembro de 2022.

MINI MERCADO MARLUI EIRELE